14
Jul
09

Democracia Participativa e Representativa

Para enquadrar a função e estatuto das democracias participativas devemos fazer uma retrospectiva daquilo que foi a evolução do papel dos governos, das sociedades e dos organismo privados até hoje. Já na Grécia clássica se vinha desenvolvendo um esboço daquilo viriam a ser as nossas democracias consolidadas. Beneficiando da organização estrutural da suas sociedades e dos avanços geniais que fomentaram no pensamento filosófico da época, eles conceberam um modelo de participação individual que seria contemplado para qualquer cidadão – assim entendido – em plenário público. Este protótipo sistémico que nós denominamos como democracia directa estava pensado especificamente para a adaptação a um território prognosticado e sob um rígido crivo que era dado à actividade do cidadão.
A representatividade e o acto eleitoral ainda não eram dados adquiridos pelas mesmas razões que impossibilitam a sua aplicação hoje em dia. Como se regiam por pequenas agremiações não se deparavam com a dificuldade tida na consulta individual de um vasto número de pessoas em larga escala, além dos custos económicos e temporais que isso acarretava. As democracias representativas que gozam hoje de uma considerável estima e protecção, abriram as portas para um novo modelo de reivindicação de direitos e igualdade social, rompendo com as antigas estruturas imobilistas ao nível laboral, patrimonial e, porque não dizer, mediático (Tocqueville, 1973).

 Na verdade, muitos acreditam que o aparecimento desta nova mutação participativa da democracia surgiu como resposta perante uma certa deturpação de valores da hierarquia constituinte, fomentada por uma feroz economia de mercado e pela expansão de uma corrente neoliberalista. Corrente essa, que sempre reclamou um laissez faire para com as empresas e uma certa dose de permissividade aos agentes reguladores. O alargamento a todos os cidadãos do direito ao voto autorizou a escolha de um Parlamento e de um Governo que reflectissem as ansiedades e desejos do povo soberano. Os círculos eleitorais serviriam para planificar as condições e número dos votantes, valorizando a sua inserção local e a responsabilidade em responder a esses mesmos eleitores. Esta conquista relativamente recente está subjacente à emergência das massas sociais que se transformaram no referente máximo da composição social. Este facto aliado à perda de privilégios dos “baronatos” e elites canonizadas fez com que o controlo da democracia representativa ficasse a cargo das tendências liberais e progressistas – que se opunham aos ideais conservadores – tornando-se a lógica dominante.
Com uma economia de mercado que não contemplava obstáculos ao seu crescimento e com a consagração de um discurso unilateralista, a aparente deriva socialista e igualitária que recomendava oportunidade de trabalho e opinião, transformou-se numa sedenta corrida ao lucro fácil, ao individualismo pragmático e à não fiscalização da vida económica. A privatização do nosso sistema público agravou esta orientação embora atinja uma tónica diferente, baseada na nossa eminente crise de valores e deficiente espessura ético-moral. É unânime que em tempos de crise – não moral, mas económica – o funcionalismo público por via do estado serve de “bombeiro” e restaura a sua autoridade reguladora e politica. Porém e como regra geral em experiências passadas, estas situações são passageira e cíclicas. O desfasamento moral do poder, a mundialização exacerbada e a propaganda do lucro como criação de riqueza assumem mais uma vez os ditames gerais da sociedade. Isto retrata uma sensação volúvel do quotidiano como sociedade de espectáculo permanente, uma virtualidade do real que bloqueia o acesso à veracidade dos factos, um imediatismo e superficialidade das mais variadas experiência inter-relacionais, nas sociedades modernas.
As próprias progressões na tecnologia e na cibernética foram paradigmáticas de uma mutação em curso que removeu os recursos excedentários a todos os níveis, em prol de uma nova operacionalização mais barata, célere e eficiente. As grandes conquistas laborais e cívicas conquistadas desde a revolução industrial até ao sindicalismo e ao situacionismo enquanto correntes politico/filosóficas deram lugar a uma sociedade monitorizada, tecnocrata e facilitista que produz autómatos como agentes de cooperação social. Os sucessivos ataques ao colectivismo e a estratégia económica da dispensa de trabalhadores, reforçadas por redes cruzadas de formatação de opinião, promoveram a instrumentalização politica de minorias poderosas e anónimas que encapuçadas por um modelo viciado detêm o poder de se auto-favorecerem. Este condicionamento cívico fez escola nas promessas eleitorais e no utilitarismo do voto enquanto factor de legitimação politica. Mas este oportunismo não é consequência prévia da globalização ou da evolução tecnológica nas suas acepções naturais e cristalinas, antes do aproveitamento que lhe é feito por uma já debatida elite dominante que se julga patrona do sistema.
Para contrariar esta perversidade do sistema, o homem do século XXI necessita entender as demandas da democracia, tal e qual a antevemos. Necessita que se façam convergir os aspectos positivos da democracia directa e representativa para que se fundam num modelo de intervenção pública, renovado. Necessita de repensar os novos movimentos sociais, suas estruturas e relações interpessoais, institucionais e organizacionais. Devemos assumir a nossa quota parte de culpa pelo estado geral da “coisa” pública e pela alienação dos valores que julgávamos excedidos no tempo. A democracia participativa passa acima de tudo por exercer a cidadania plena mas não só. A denúncia do clientelismo, do caciquismo, do nepotismo e do favorecimento ilícito são imperativos para que se caminhe em direcção à solvabilidade de um regime. Fazer valer a regulação das mais variadas instâncias da sociedade no desenvolvimento e sustentação de uma justiça social que detecte e actue em conformidade. Defender sempre e em qualquer circunstância o primado do politico sobre o económico e o eclesiástico. Contrariar as tendências actuais da partidocracia que esmaga uma sociedade activa e independente para o reequilíbrio da balança do poder (Sartori 2004: 113-127).
Esta democracia que se quer atenta e deliberativa terá de se caracterizar num role de princípios teórico-normativos que incorporem o individuo no grupo e o grupo na vida colectiva das sociedades. A legitimidade terá de se reconhecer afiançando a acção politica das colectividades e a igualdade entre homens livres. Ao contrário da teorias realistas devemos ser idealistas e alimentar esta esperança utópica da perfeição democrática. Muito do que nos reservará o futuro, passarão por estas recomendações que revigoram a democracia participativa.


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s


Blog Stats

  • 47,723 hits
Julho 2009
M T W T F S S
« Jun   Fev »
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

%d bloggers like this: