Opinião Pública: Bases e Fundamentos

Instrumento de enorme valia nas sociedades liberais democráticas para a propagação de ideais e posições cívicas, a opinião pública assume-se hoje em dia como um grande indicador de representatividade colectiva nos espaços de decisão politica e social. Aliada a um cada vez maior despertar de interesses pluridisciplinares, a opinião pública foi ganhando ênfase na condução dos aspectos mais acessórios até aos mais determinantes, na vida política das pessoas. Servindo como fio de condutor entre os sectores de poder e os beneficiários dessas decisões, ela encerra em si grande da parte da responsabilidade social própria dos processos democráticos, exercendo uma liberdade individual implementada na representatividade de um dado grupo social. Segundo o historiador, Maxwell McCombs, opinião é o “conjunto de crenças a respeito de temas controvertidos ou relacionados com interpretação valorativa ou o significado moral de certos factos” (McCombs 1972: p.25). Na verdade, a opinião pública difere substancialmente da opinião individual, pois é de uma assinalável dinâmica, bastante elaborada pois não corresponde a uma mera soma de opiniões casuísticas. Sendo na sua essência uma parcela comunicativa como composição de uma mensagem, ela é influenciada pelos canais de comunicação massiva e pela comunidade que a cerca ou pelo sistema social de um país. A vontade espontânea da população nem sempre corresponde à complexidade da opinião pública, já que se relaciona com vectores mais profundos e estáticos (Bohman 1996: 178-181).

• A génese dos processos opinativos

Indissociável da ascensão das democracias e da igualdade de direitos e deveres, a opinião pública começa a despontar em meados do século XVIII, com a revolução industrial, a imprensa livre e a transição para os primeiros regimes democráticos que surgem nos Estados Unidos e se estendem pela Europa. Com o aparecimento dos nichos e de uma classe média nesses países as reivindicações sociais ganham um novo peso pela necessidade não só de suster os grupos dominantes e correntes de opinião como também pela maior extensão politica e económica que esses ares de mudança trouxeram. Alexis de Tocqueville com os primeiros escritos sobre as novas sociedades livres que nasciam do outro lado do atlântico comprova isso mesmo: o devir politico e institucional das castas tradições feudais que cediam lugar a um modelo de regime que se erguia sob a igualdade de condições, com uma ideia precursora de mercado e uma recolocação de valores subjacentes à informação para todos. O diplomata apura também que os pilares desta nova filosofia comunitária exigiam uma força especial das instituições e das administrações locais ao alcance do escrutínio do povo. E aqui a força da imprensa é sublevada pelo autor que diz apreciá-la mais “pelos males que impele do que pelos bens que causa”. Esta especial referência é valorizada de uma forma pioneira por Tocqueville que acentua a imagem do jornal como amplificador da opinião colectiva e a posiciona numa data ainda prematura como “o primeiro poder após, o povo”. Desde então, as ferramentas democráticas como a soberania popular e o direito à associação politica e ideológica atingem um novo âmago, como podemos comprovar actualmente (Tocqueville, 1835/40).
Carecendo de falta de profundidade teórica para uma mais completa investigação, este veículo de expressão popular tem acompanhado e reflectido, todas as evoluções e inflexões dos fenómenos e movimentações sociais já que é uma característica inata, da alteridade do “actor social”, no seu meio. A indefinição quanto a este aspecto ainda está na ordem do dia: como surgiu a opinião pública e, na sua propriedade ontológica, quando poderemos dizer que oficialmente nasceu? Apesar de tudo e recordando que não é pacífica esta afirmação, penso que não surgiu apenas por necessidade antes repercutindo-se nas transformações sociais e nas dinâmicas instáveis da formação da polis tal e qual a concebemos hoje em dia. Era necessária uma resposta determinada e uma interacção assertiva por parte das massas sociais, um certo realismo pragmático que implica o cidadão na construção de uma nova forma de sociabilidade.
Estas concepções que poderemos chamar de opiniões vinculativas podem servir de barómetro a todo um pensamento político, filosófico e antropológico desde que reforçadas por uma comunhão quase metafísica em que uma grande percentagem da população se reúne em torno de um objectivo ou causa.
E chegados a este aspecto da quase espiritualidade corporativa da opinião pública não é demais frisar, ao arrepio dos tempos, que a singularidade da opinião e a pureza do argumento deram lugar a uma posição colectiva e em que a palavra “representação” ganha um novo significado. Surge então um factor determinante para a adaptação do indivíduo à realidade e ao meio, no que concerne à sua exteriorização moral e ética que implica a concordância ou rejeição à opinião massiva. E esse factor é, nada mais que a estrutura psicológica do sujeito com o seus estereótipos, costumes, tradições que podem persistir por várias gerações e ser um motivo de entrave ou o núcleo duro de um dado público. No pior dos casos pode servir como transferência de frustrações e de obstáculos, englobando o que à partida seria incomensurável e diversificado num único conceito. Estas reminiscências inatas do indivíduo apesar de serem pré-concebidas podem determinar as suas atitudes e induzir as opiniões. E neste capítulo, a psicologia das emoções é determinante para adquirir um sentimento colectivo que avança para uma acção conjugada e representativa do pulsar social (Abric 2003: 34-38).

==> A construção da sociedade e dos públicos

É relevante dizer-se que o combate social e humanista passou a pluralizar-se com sindicatos, ordens, ministérios, partidos, movimentos e demais corporações. Esse dínamo especial de inconformidade e intervenção no meio incutiu na opinião colectiva uma linha unânime, fidedigna e estruturada às convicções de um grupo X que se demarca das orientações do grupo Y. Até os países ganharam com esta nova dimensão de opinião pública posicionando-se ao abrigo das maiorias. É óbvio que à medida que os domínios gregários vão crescendo a ambiguidade inculcada à mensagem oficial vai-se agudizar numa opinião descaracterizada. Esta multiplicidade de factores enformam a visão que temos sobre o mundo pressupondo um conjunto de condicionantes do meio que afectam irrevogavelmente a estrutura cognitiva do indivíduo. Já lá dizia o filósofo iluminista, Jean-Jacques Rousseau, que “o homem é bom por natureza. É a sociedade que o corrompe” (Rousseau 1762: 146-147). Estas posições que demarcaram o pensador francês das teorias colectivistas, estavam implícitas na aversão à representatividade individual de um povo pois, segundo o autor, ela estava condenada à alienação da vontade popular, mercê da soberania exclusiva da preposição do homem livre. O modelo do representante não é análogo ao do representado e cairá sempre na falácia da representação popular como uma versão simplificada. Por mais críticas que lhe possamos fazer, a verdade é que esta ideia “rousseauniana” é demonstrativa da limitações a que nos confrontamos nas democracias parlamentares e pioneira da sua alternativa participativa.
A sua grande carga de subjectividade implícita na dificuldade em adaptar uma posição unívoca e conciliadora na miríade de “opiniões” desembocadas na “opinião” oficial, faz com que a sua margem de actuação e sustentabilidade prática variem em função das próprias limitações em gerir um espaço conflituoso e de tensões individuais. Hegel reiterava que para se partir de uma abordagem epistemológica à opinião pública o indivíduo deveria se manter independente em relação a ela num plano céptico, não se imiscuindo no enredo conjuntural de uma opinião que, no final de contas, não lhe é totalmente homogénea (Hegel 1821/31: p.347). Isso daria uma visão renovada do enfoque social para que se fizesse a análise correcta. Já outros como Max Weber vetavam ao público em geral uma imagem de fantasma, completamente irrelevante do poder politico, na linha das teorias realistas e tecnocratas que a desconsideravam ao ponto de dizer que estava sob o comando de uma elite especializada e que era apenas reservada ao estatuto de alavanca de selecção temática (Weber 1992: p.85). Para atingir este ponto de equilíbrio é importante que hajam fontes de informação rigorosas e bem estruturadas e uma multiplicidade de órgãos reguladores que fiscalizem a integridade da opinião pública no seu espaço.
Logo, ao encarar a logística e a semiótica de cada termo, se “público” nos indica que estamos perante algo que afectará uma colectividade ou sector gregário, “opinião” corresponderá, à priori, a algo bastante mais restrito e de domínio individual e complexo. É importante também diferenciar certos tipos de grupos que acabam por revogar este role de características inatas a tarefas e actividades mais complexas. Nos grupos sociais de base ou primários como a “família” está instalada uma comunicação face to face onde a hierarquia das relações permite uma resolução dos problemas mais concretos. Se contarmos ainda com a subjectividade e controvérsia das relações em grupos secundários, na “escola” ou no “trabalho” onde a tensão interior dos intervenientes é maior, podemos concluir que a opinião pública não corresponde obrigatoriamente à opinião dos públicos. Nos grupos onde o individuo participa de uma forma autónoma num modelo de democracia directa, a sua faculdade crítica, habilidade discursiva e capacidade em fazer concessões aumenta as probabilidades de uma acção concertada na formação desta opinião. Não será descabido dizer, então, que a transparência factual e a exactidão desta operação está hipotecada logo à partida ao tentar a junção de algo tão contraditório. Com isto poderemos afirmar que a capacidade de intervenção da opinião pública quanto à relevância dos poderes instituídos, estará condicionado por factores que a ultrapassam considerando a finalidade genuína e neutra que está intrínseca ao seu modus operandi.
Por outro lado, a inserção do indivíduo na sua classe social, meio envolvente e a sua espiral emotiva e cognitiva afecta a mecânica interpretativa dos acontecimentos que o rodeiam. Por exemplo, a exposição nos grandes centros urbanos e cosmopolitas estará inevitavelmente ligada a uma maior concentração de informação, em detrimentos dos espaços mais pequenos e rurais. Já no que toca às classes sociais, Karl Marx relembra-nos que “toda a opinião é opinião de classe, uma opinião determinada pelo grupo social em que se vive”, um reconhecimento que estará subjacente a qualquer construção opinativa (Marx, 1867). Estas objecções justificam-se, também, pela dualidade de critérios entre uma elite poderosa e informada e a massificação emergente das restantes franjas da sociedade. Uma massificação derivada de uma sociedade de informação que veio mudar todas as regras do jogo. E que veio colocar a opinião pública como uma corrente da opinião de massas, cada vez mais estreita e unitária, pese embora o crescente acesso às fontes e a uma resposta imediata por parte dos meios de comunicação social. Esta voracidade vertiginosa em que a notícia, a novidade, a “última hora” se transforma em algo obsoleto, consumido à velocidade da luz, recalcado e mastigado pelos variadíssimos modelos de transmissão comunicacional.

• A interdependência dos Media na formação de opinião

O jornal que, outrora, se constituiu como grande garante – ainda que embrionário – dos modelos de opinião teve de partilhar o seu espaço com outros veículos de difusão mediática que com outra metodologia e estratégias de persuasão aceleraram o ritmo de interpretação dos factos e acontecimentos do quotidiano. Noutro prisma, podemos também dissecar a concepção de opinião publicada. Esta opinião que deve muito ao favorecimento mediático pode (ou não) ter um alvo definido e é normalmente erigida por uma elite bem pensante, formadores de opinião com fontes especializadas e mormente tomada como posição das maiorias para as maiorias. O jornal como espaço de excelência da opinião pública foi também responsável pelo sucedido, sendo em parte, causa e consequência da influência desmedida por um poder bastante explorado por factores externos, na orientação das sociedades. E é esta tese que o sociólogo alemão, Jurgen Habermas, remete nas investigações feitas às sociedades burguesas, defendendo que este hipotético declínio funcional da esfera pública se deve não só à dificuldade de satisfazer todas as necessidades como à natureza das mesmas. Passo a explicar, com a emergência de uma nova classe aglutinadora e líder de opinião, os interesses comerciais e económicos e o aproveitamento politico que se retiraria desse imperativo veio a substituir-se às reais tarefas da imprensa e da opinião pública. Com a progressiva mutação das clivagens de opinião em mero sentido de voto simplificado os cidadãos secundarizaram-se na escala de importância das sociedades modernas. E os media, como assinala Habermas, “tornam-se atributo de quem desperta a opinião pública”. Os factores de isenção esmorecem-se em relação a uma imprensa comercializada que começa a piscar o olho ao lucro e a dispensar a polemização e a discussão da ordem pública (Habermas 1962: 36-37).
Abdicando deste monopólio opinativo e modificando o espectro comunicacional, o feedback dos elementos de descodificação do homem pós-moderno tiveram de se alargar e transmutar noutros estilos e plataformas desviantes do padrão normal. A rádio introduziu o som, inerente a uma maior convicção e reacção do ouvinte e promoveu um novo veículo de opinião que apesar de não constituir grande ameaça à disposição mediática, renovou-a parcialmente. Chegado o advento da televisão com a assunção do audiovisual, a configuração do poder mediático alterou-se e com isso de igual forma a conjuntura mediática de massas, com novas abordagens aos líderes de opinião, à sociedade civil e à lógica procedimental das novas técnicas televisivas. De destacar, a inclusão de um precedente bastante considerável na adopção deste novo meio mediático: a imagem. A imagem em movimento ofereceu uma nova realidade dos processos de apreensão do utilizador e recriou, de certa maneira, a interacção cognitiva e emocional com a acção jornalística. A resposta das sociedades deu-se através de uma opinião pública por vezes fragmentada e variável porém com uma maior capacidade e amplitude de valências exibidas na forma como o mundo se estava a transformar e a “aproximar”.
A hipérbole de toda esta epopeia comunicacional deu-se com o aparecimento da Internet e o domínio da tecnologia de ponta. Tudo se congregou à volta desta nova referência que extrapolou largamente os pressupostos ambicionados, reunindo imagem, vídeo, texto, hipertexto, som, etc. A Internet tornou obsoleto qualquer competidor directo na produção de opinião e fez reflectir os outros meios mediáticos sobre a sua verdadeira importância numa nova composição social e politica. Esta nova forma de relações sociais moldou os antigos “públicos” devidamente identificados numa base gigantesca de massas com tentáculos que se cruzam e entrelaçam mas de estrutura mais frágil e superficial. Numa metáfora que facilitará o meu raciocínio, estes organogramas sociais assemelham-se a uma copa de árvore que há medida em que se vai ramificando, os seus troncos e prolongamentos se tornam mais finos e débeis. Na verdade, esta revolução social veio prová-lo. A receptividade das pessoas à novas regras de sociabilidade levou a um estado permanente de catarse individual, em que todos têm algo a dizer apesar da redundância e do despropósito que possam causar. Por outras palavras, a facilidade de um “click” supôs que esta cacofonia mediática anulasse o distanciamento e a desinformação o que não se veio a confirmar.

==> A opinião política e as “politicas” da opinião

É interessante constatar que no decurso do crescimento do espaço público a um ritmo alucinante a opinião dos públicos se vai enfraquecendo. Por outro lado quando vislumbramos uma nova ditadura das massas, a indexação de indivíduos anónimos e esmagados por um novo establishment de opinião arrasta a racionalidade da discussão para um novo estado de amorfismo que responde de forma reactiva aos desafios actuais e que se relaciona de uma forma desinteressada perante da essência argumentativa das questões. Ocorre assim, um estado de “estupor” dominado por uma lógica sistémica de funcionamento com procedimentos previsíveis e rígidos, baseados numa pseudo-comunicação. A quantidade de informação não é sinónimo de qualidade mesmo confirmando que ao nosso redor e sob o contexto evolutivo dos meios de comunicação os canais são mais eficientes e regulares.
Estes novos desafios poderiam levar a uma extensa crítica dos efeitos globalizantes desta “aldeia global” entronizada pelas sociedades de consumo, mas o nosso enfoque será outro. É óbvio que esta mudança de paradigma trouxe vantagens e desvantagens à eficiência e percepção das massas. O controlo político assegurado pelas tais elites do poder formal conseguiram desvirtuar e/ou distorcer a margem de manobra que os seus “semelhantes” entendiam como participação cívica na plenitude dos seus direitos. E este terreno propício à omissão das premissas factuais e a radicalizações de extremos, incentiva à histeria das massas face ao marasmo funcional dos públicos. A este respeito, a socióloga Brasileira Monique Augras refere que, “a opinião pública é, declaradamente, uma alavanca na mão do demagogo. Daí em diante aparecerá um duplo aspecto: expressão genuína da vontade do povo e meio de manipulação desse povo”. Algo previsível num meio sobrelotado e agastado de informação e contra-informação em que a manipulação da “verdade” e do “real” está ao alcance da mais pura propaganda e demagogia (Augras 2002: p.44).
Em suma, a linha ténue e permeável que liga a esfera social ao Estado com a sua profunda e regular intervenção nos mecanismos de comunicação – a que os media não são alheios – potenciou esta espécie de artefacto político ao serviço dos interesses público/privados que é na verdade a voz da sociedade civil. Bem cedo, em 1922, Walter Lippmann já traçava os contornos da profecia: “Fabricar consentimento, pela velha arte da manipulação da opinião pública, não morreu com a democracia, como se supunha” (Lippman, 1922).
Desde logo e sem querer conduzir o focus da questão a uma dimensão demasiado politizada, esta publicidade de opinião não coincide em larga escala com a opinião política devido à sua área de intervenção e aos fundamentos genesíacos de cada um. Confundem-se por vezes e compartem grandes traços identificativos mas a opinião que se discute aqui abrange um consenso de intercompreensão discursiva elevado a um interesse e relevância na participação livre e individual. A opinião política seduz e inclina-se para o pragmatismo fáctico da produção oral e escrita usando para isso operações de charme na transmissão da mensagem. Condicionando o exercício de poder dos eleitores e mesmo o processo de exegese que a mensagem sofrerá na comunicação política, não é vantajoso nem lucrativo disponibilizar toda e qualquer informação. As contrapartidas resultam num pragmatismo conjuntural que levará a discursos rígidos, galvanizantes, matemáticos e recorrendo à preterição do embaraço e à amplificação do mérito.
Já a opinião pública deverá ter em conta a sua natureza genérica de honestidade argumentativa, uso do contraditório, exposição de dados relacionáveis e complementares numa diáspora necessariamente mais alargada que a sua congénere. Na opinião pública existe um contrato social a selar o comprometimento do governo no público mas principalmente do público ao governo.