Para enquadrar a função e estatuto das democracias participativas devemos fazer uma retrospectiva daquilo que foi a evolução do papel dos governos, das sociedades e dos organismo privados até hoje. Já na Grécia clássica se vinha desenvolvendo um esboço daquilo viriam a ser as nossas democracias consolidadas. Beneficiando da organização estrutural da suas sociedades e dos avanços geniais que fomentaram no pensamento filosófico da época, eles conceberam um modelo de participação individual que seria contemplado para qualquer cidadão – assim entendido – em plenário público. Este protótipo sistémico que nós denominamos como democracia directa estava pensado especificamente para a adaptação a um território prognosticado e sob um rígido crivo que era dado à actividade do cidadão.
A representatividade e o acto eleitoral ainda não eram dados adquiridos pelas mesmas razões que impossibilitam a sua aplicação hoje em dia. Como se regiam por pequenas agremiações não se deparavam com a dificuldade tida na consulta individual de um vasto número de pessoas em larga escala, além dos custos económicos e temporais que isso acarretava. As democracias representativas que gozam hoje de uma considerável estima e protecção, abriram as portas para um novo modelo de reivindicação de direitos e igualdade social, rompendo com as antigas estruturas imobilistas ao nível laboral, patrimonial e, porque não dizer, mediático (Tocqueville, 1973).
Arquivo de Julho, 2009
Instrumento de enorme valia nas sociedades liberais democráticas para a propagação de ideais e posições cívicas, a opinião pública assume-se hoje em dia como um grande indicador de representatividade colectiva nos espaços de decisão politica e social. Aliada a um cada vez maior despertar de interesses pluridisciplinares, a opinião pública foi ganhando ênfase na condução dos aspectos mais acessórios até aos mais determinantes, na vida política das pessoas. Servindo como fio de condutor entre os sectores de poder e os beneficiários dessas decisões, ela encerra em si grande da parte da responsabilidade social própria dos processos democráticos, exercendo uma liberdade individual implementada na representatividade de um dado grupo social. Segundo o historiador, Maxwell McCombs, opinião é o “conjunto de crenças a respeito de temas controvertidos ou relacionados com interpretação valorativa ou o significado moral de certos factos” (McCombs 1972: p.25). Na verdade, a opinião pública difere substancialmente da opinião individual, pois é de uma assinalável dinâmica, bastante elaborada pois não corresponde a uma mera soma de opiniões casuísticas. Sendo na sua essência uma parcela comunicativa como composição de uma mensagem, ela é influenciada pelos canais de comunicação massiva e pela comunidade que a cerca ou pelo sistema social de um país. A vontade espontânea da população nem sempre corresponde à complexidade da opinião pública, já que se relaciona com vectores mais profundos e estáticos (Bohman 1996: 178-181).
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